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A Prefeitura Municipal de Dores de Campos firmou no último dia 30 de maio, um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regularização das contratações de servidores municipais. Para quase 40 cargos será necessária a realização de concurso público e, para outras vagas, a normatização deverá ser feita através de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
De acordo com o MPMG, o Município se comprometeu em cessar em até um ano o preenchimento de diversos cargos que estão ocupados sem que os profissionais tenham sido aprovados em concurso. Além disso, a Prefeitura deverá enviar ainda neste mês de junho, um projeto de lei ao Legislativo para criação dos cargos de advogado e coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo o primeiro a ser preenchido mediante concurso e o segundo por nomeação de servidor de carreira.
O acordo celebrado entre a Prefeitura e o MPMG também prevê a revogação do Decreto Municipal 138/2008, que admite o preenchimento dos cargos de assistente social, psicólogo e assistente administrativo do CRAS, sem a realização de concurso público.
O Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça constatou que os seguintes cargos públicos estão irregulares, por terem sido ocupados mediante contratação temporária:
- advogado
- agente administrativo
- agente comunitário de saúde
- assistente administrativo Cras
- assistente administrativo
- assistente social
- auxiliar consultório dentário
- auxiliar de serviço interno e externo
- auxiliar serviço interno
- auxiliar de serviços gerais
- auxiliar de serviços escolares
- bioquímico
- coordenador do CRAS
- coveiro
- dentista
- enfermeira
- enfermeiro PSF
- enfermeiro RT
- farmacêutica
- médico cardiologista
- médico PSF
- motorista
- motorista ambulância
- motorista caminhão
- motorista ônibus
- motorista veículo leve
- oficial especializado
- oficial operacional
- operário
- pedreiro
- pintor
- professor ensino fundamental
- professor pré-escolar
- psicóloga Cras
- psicólogo clínico
- técnico enfermagem
- técnico vigilância epidemiológica
- vigia
O MPMG irá instaurar novo Inquérito Civil para acompanhar o cumprimento das cláusulas do acordo, principalmente com relação ao cronograma para realização de concurso público. A homologação ocorreu durante uma audiência de conciliação.
Tecnico enfermagem
Passou da hora, né.
Estão faltando cargos ai. E os do NASF? Não houve nem processo seletivo para eles!
Técnico de enfermagem