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Os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos se reuniram no início da noite desta terça-feira (03/04) no Plenário do Histórico Prédio da Penha e dentre os projetos de lei analisados e votados, destaque para a aprovação, por unanimidade, do reajuste de 50% do Vale Alimentação dos servidores municipais que subiu dos atuais R$ 100,00 para o novo valor de R$ 150,00 por mês. Criado pela atual administração, de acordo com o prefeito Marcílio Cotta (MDB), este benefício tem o objetivo de aumentar a renda dos trabalhadores, os motivando para os desafios do dia a dia.
Além do projeto de lei 08/2018, que reajustou o valor do Vale Alimentação, também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 11/2018, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Vereadores Olinto (PP) e Agostinho da Darci (DEM) pediram “Vista” de dois projetos de lei
Já o projeto de lei 07/2018, que autoriza a Procuradoria Municipal celebrar acordos judiciais e extrajudiciais, em virtude dos restos a pagar da administração 2013/2016 na ordem de R$ 1,2 milhão, teve um pedido de “Vista” do vereador Olinto (PP). O mesmo aconteceu com o projeto de lei 12/2018, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, só que desta vez, o pedido de “Vista” foi do vereador Agostinho da Darci (DEM).
Vereador Cimerco (PP) pediu suspensão de projeto
O projeto de lei 10/2018, que autoriza o pagamento de uma gratificação no valor de R$ 954,00 para o Coordenador de Limpeza Pública, Coordenador de Defesa Civil, Coordenador de Serviços de Saúde e o Coordenador do Patrimônio Material, teve a sua tramitação suspensa a pedido do vereador Cimerco (PP), que também responde pela presidência da Comissão de Finanças e Tomada de Contas. De acordo com o vereador, a Prefeitura ainda não enviou o impacto orçamentário, por esta razão a matéria não deve ser colocada em pauta.
Indicação da bancada de Governo
Os vereadores que formam a bancada do MDB, PP e PT apresentaram a Indicação 01/2018, solicitando que a Prefeitura disponibilize “Internet Gratuita” na praça de São Sebastião de Campinas (Caveira) e nas proximidades da Escola do Caxambu de Cima, ambas na zona rural, além da praça Dom Helvécio no bairro Alto da Caixa D´Água e das praças José Cardoso e da Figueira Encantada, na região Central.
