Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), eleva o valor do salário mínimo para R$ 937,00 a partir de 1º de janeiro. O novo valor significa crescimento de 6,47% em relação ao atual, o que sinaliza que o governo federal projeta inflação abaixo do teto da meta de 6,5%. O novo salário mínimo deverá ser oficializado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
O valor definido para o mínimo é inferior ao proposto pelo governo federal no orçamento enviado ao Congresso em agosto. A projeção era de que o salário mínimo subisse para R$ 945,80, o que significaria reajuste de 7,47%, mas, com o recuo na projeção da inflação, o valor também foi revisto.
O cálculo do reajuste do salário mínimo considera a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Tendo em vista que o PIB recuou 3,8% em 2015, a correção do mínimo deverá considerar somente a inflação verificada neste ano. Portanto, sem ganho real para o trabalhador.
Quando enviou a proposta do orçamento de 2017 ao Congresso em agosto, o governo previa que o mínimo seria maior por também projetar inflação maior para este ano. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.