Tribunal de Justiça reinaugurou o prédio da Comarca de Prados

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, entregou nesta segunda-feira (18), à população de Prados e Dores de Campos, a nova casa da Justiça. O evento contou com a presença do prefeito Marcílio Cotta (MDB) e da presidente da Câmara, vereadora Soninha do Caxambu (MDB). O Fórum Desembargador Oliveira funciona em um casarão com quase 250 anos, localizado na Rua Odilon Campos Andrade, 8, e foi totalmente reformado e restaurado pelo Departamento de Engenharia do TJMG, com apoio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

O prédio histórico, um dos mais antigos do Estado, já abrigava a Comarca, mas a reforma era imprescindível para dar maior segurança ao patrimônio histórico, além de conforto para servidores e população. Todos os trabalhos forenses foram transferidos para outro endereço, desde 2016, para que a reforma do antigo prédio fosse feita.

Participaram da cerimônia de entrega do prédio do novo fórum, além do presidente Nelson Missias de Morais, a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Rogério Medeiros, o desembargador Marcelo Guimarães, a juiza de Prados, Tatiana de Moura Marinho, e outras autoridades do judiciário e dos poderes executivo e legislativo da cidade.

O evento ocorreu de forma rápida e com total segurança a todos os participantes, obrigados a utilizar máscaras e muito álcool em gel, além de manterem distância uns dos outros, como forma de prevenir a covid-19. Também foi implantado na Comarca de Prados o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejusc).

Presidente do TJMG

Durante seu discurso, o presidente Nelson Missias de Morais salientou que dois sentimentos o dominavam. O primeiro era de satisfação em cumprir o compromisso de entregar à comunidade de Prados o prédio totalmente restaurado. “E devo lembrar que foi um primoroso trabalho no Departamento de Engenharia do TJMG. É, sem dúvida, o fórum mais bonito de Minas Gerais. E olha que já rodei este Estado!”, frisou.

O segundo sentimento do presidente era o de tristeza imposta pela atual situação do País, marcada por uma profunda crise sanitária devido à pandemia da covid-19. “O mais grave é que esta crise sanitária recebe um grande reforço daqueles que deveriam zelar para que ela fosse abreviada. Mas ao contrário, tudo tem feito para prolongá-la, por intermédio de decisões contraditórias e muitas vezes autoritárias”, lamentou Nelson Missias.

O presidente do Judiciário mineiro também não deixou passar em branco a importante participação na iniciativa do juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos. O desembargador Nelson Missias lembrou que foi o magistrado que lhe advertiu sobre o péssimo estado da edificação.

“Devo dizer que o padrinho dessa obra, o anjo protetor da comunidade de Prados tem nome e sobrenome: é o doutor Luiz Carlos Rezende e Santos, que estreou aqui, nessa comarca, sua vida na magistratura”. E finalizou: “Luiz Carlos é um missionário da justiça e a comunidade de Prados fica devendo, principalmente a ele, a restauração de seu fórum”.

Ao admirar o prédio, o presidente ressaltou que um trabalho de reforma e restauração como foi feito no prédio da comarca é muito mais difícil que a construção de um novo edifício. “E agora estamos entregando para a comunidade um imóvel totalmente reformado, preservando a história não apenas do prédio, mas também da cidade de Prados”, observou o presidente. “Vamos encerrar a nossa gestão com a entrega de aproximadamente três dezenas de novos prédios e o novo presidente ainda terá a missão de inaugurar de 40 a 45 novos edifícios de fóruns”, acrescentou.

Funcionamento

A Comarca de Prados é Primeira Entrância e, de janeiro a março de 2020 foram distribuídas 307 ações com 348 sentenças e feitos julgados. Foram arquivados 178 processos.

Na Vara Única da comarca tramitam processos cíveis, criminais, e aqueles relacionados à infância e juventude. Na parte de baixo do fórum, funciona as secretarias, a contadoria, a distribuição e a sala da promotoria. No segundo andar está o Tribunal do Júri, foi adaptada uma sala de depoimento especial (infância e juventude), outra para o Cejusc, o gabinete da juíza, a sala do assessor e a sala de audiências.

História Viva

O prédio que volta a abrigar a Comarca de Prados não tem uma data exata de construção e finalização, mas tudo indica que tenha sido concluído na segunda metade do século XVIII.

Documentos históricos revelam que em 1792, o imóvel pertencia ao padre Manoel Martins e foi destinado, por meio de testamento, à Irmandade de Nossa Senhora das Mercês. Em 1813 foi devolvido ao sobrinho do padre Manoel Martins, o também padre Luiz Martins Roque.

Durante o século XIX, o prédio pertenceu a diversas famílias tradicionais da região, quando, em 1930 foi adquirido pelo Estado de Minas Gerais para abrigar a Comarca de Prados. A Comarca de Prados é composta, além de Prados, pela cidade de Dores de Campos.

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