Toninho comenta sobre escola do Catete e apresenta documentos

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EXCLUSIVO! Nesta quinta-feira (22) o ex-prefeito e presidente do PSDB de Dores de Campos, Toninho do Ninico (PSDB), acompanhado pelo advogado, doutor Jean Brandão, participou do Jornalismo, ao vivo, da rádio Atrativa 94,3 FM com o jornalista Ricardo Arruda, para contradizer o candidato a prefeito pelo MDB, Marcinho do Tica, e abordar importantes assuntos relacionados a Escola Municipal do bairro do Catete. Os dois negaram que o ex-prefeito estivesse sendo investigado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal em razão das obras da escola e apresentaram documentos que comprovaram a inexistência dessas investigações. Eles também disseram, que a obra está com 88% de execução concluída, de acordo com o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), segundo vistorias inseridas pelo fiscal municipal, tendo em vista que a última vistoria foi realizada no ano de 2016 e, desde então, a obra está paralisada.

Toninho também destacou que a obra está com o saldo de R$ 133.494, 64 em conta, valor repassado pelo FNDE correspondente ao percentual executado, “quero dizer que não foi pago nada na obra que não tenha sido realizada”, comentou. “Por precaução, segurei parte do valor correspondente ao percentual executado. Esse procedimento é uma boa prática administrativa e funciona como um seguro para o caso da empreiteira contratada não cumprir o contrato, e foi exatamente o que aconteceu nesse caso da escola do Catete”, garantiu o ex-prefeito, que apresentou documentos para cada uma de suas falas.

Ele também comentou que a atual administração entrou no ano passado, com um pedido de nova pactuação, através de uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que permitia a retomada de obras inacabadas e, que o pedido foi aprovado e o novo termo de compromisso foi gerado, estando atualmente vigente. Segundo Toninho do Ninico, o município de Dores de Campos está autorizado a licitar e retomar a obra desde 2019 para a sua conclusão. O ex-prefeito Toninho do Ninico (PSDB) também enfatizou os Termos de Compromissos com o MEC aprovados para Dores de Campos entre os anos de 2013 e 2016: Um ônibus escolar, mobiliário escolar, Escola do Catete, Creche do Paloma e Quadra da Cachoeirinha, no valor total de R$ 2.775.086,93. Toninho do Ninico também garantiu que não existe nenhum Termo de Compromisso aprovado entre os anos de 2017 e 2020.

Consulta no Ministério Público Federal:

Consulta na Polícia Federal:

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