Prefeitura notificou donos dos sítios sobre proibição dos aluguéis

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EXCLUSIVO! A secretária municipal de saúde, Viviane Elen Silva Ferreira, confirmou nesta sexta-feira (13) que a Prefeitura notificou os donos dos sítios informando que está proibido o aluguel para festas clandestinas de Carnaval em todo o município de Dores de Campos. A secretária revelou ainda, que o Ministério Público e a Polícia Militar já estão ciente desta proibição que visa coibir as aglomerações nestes dias que seriam realizados o Carnaval 2021 e, que foram cancelados em razão da pandemia de coronavírus. “Todos os dias o Ministério Público cobra as ações da Prefeitura e deve cobrar mesmo, afinal estamos lutando pela vida”, destacou a secretária, confirmando que haverá fiscalização. O Governo do Estado, através do Minas Consciente, no qual Dores de Campos se encontra na Onda Vermelha, enviou uma série de orientações aos prefeitos de toda a região:

As orientações do Governo de Minas para as 853 Prefeituras no período de 12 a 17 de fevereiro são:

  • Não autorizar, no âmbito de seu território, o fechamento de ruas, praças e congêneres para fins festivos;
  • Não autorizar, no âmbito de seu território, o uso de espaços de serviços para fins de eventos de Carnaval, tais como academias, clubes, centros de compras, estacionamentos e congêneres;
  • Não decretar feriado ou ponto facultativo no período do Carnaval;
  • Cancelar eventuais celebrações cívicas municipais;
  • Implementar, durante o Carnaval, as medidas de segurança próprias para a onda vermelha, independentemente da fase de funcionamento das atividades socioeconômicas em que se encontrar a macro ou microrregião;
  • Suspender a realização de qualquer evento, público ou privado, de qualquer natureza, no período em questão, inclusive para aqueles de pequeno porte de que trata o protocolo para a onda vermelha;
  • Adotar medidas para:
    – Evitar aglomerações em locais turísticos e esportivos, tais como praças, balneários, estádios e congêneres;
    – Desestimular o uso de equipamentos de amplificação sonora ou instrumentos musicais que possam incentivar aglomerações.

Todos os demais protocolos e medidas de segurança recomendadas pelo Minas Consciente devem ser observadas no período do Carnaval, independentemente da adesão do município, para que possam complementar possíveis ações já adotadas pelas próprias prefeituras. As recomendações também são válidas para empresas públicas e sociedades de economia mista.

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