Exclusivo! MP de Contas opinou pela aprovação das contas de 2016

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O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) opinou pela aprovação das contas de 2016 do ex-prefeito Toninho do Ninico (DEM). A nossa reportagem teve acesso exclusivo ao parecer elaborado no dia 17 de outubro deste ano, pela procuradora, doutora Maria Cecília Borges, que apesar da administração passada ter investido apenas 23,57% e não os 25% obrigatórios na educação, opinou pela aprovação em virtude do recurso extra que o município recebeu no dia 30 de dezembro de 2016 provenientes da Repatriação do Governo Federal.

Desta forma, segundo o MP de Contas, os índices foram elevados de forma que a administração não conseguiu prever a receita antecipadamente, assim o investimento constitucional foi prejudicado. A procuradora cita ainda, que o ex-prefeito foi intimado e apresentou a sua defesa a tempo. O parecer com a opinião do MP de Contas pela aprovação, está no gabinete do conselheiro Durval Ângelo desde o dia 19 de outubro. Cabe ao Relator a decisão final que será enviada para a análise da Câmara Municipal de Dores de Campos, sem uma data definida. As contas de 2013, 2014 e 2015 do ex-prefeito já foram todas aprovadas e ratificadas pelo legislativo dorense.

 

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2 Comentários

  1. Parabéns a todos que junto com Toninho do Ninico levaram a Prefeitura ao longo de 2013 a 2016, aprovando todas as contas, pagando em dia, deixando a água limpa e proporcionando uma assistência à saúde exemplar. Parabéns ao Portal por disponibilizar o Parecer e, assim, proporcionar condições de evolução da cidadania.
    Todavia, creio que deva existir outro Parecer, no qual deve constar adequação ao mínimo constitucional da saúde, respeito ao limite de gastos com pessoal, regularidade nos repasses à Câmara e abertura de créditos suplementares e especiais dentro do imite autorizado pela LDO e LOA.
    Na semana de aniversário, Dores de Campos merece e relembra uma grande administração.

  2. Faço das suas sabiás palavras as minhas Luciano , parabéns ao Toninho pela excelente administração , eu não esperava que foce outro resultado !

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