Minas ainda não proíbe capacete, mas vereador quer lei em Dores

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Minas Gerais ainda não tem uma legislação específica que proíba a entrada de pessoas com capacete nos estabelecimentos comerciais e prédios públicos, conforme informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta quinta-feira (09/03), através de uma consulta realizada pelo jornalista Ricardo Arruda. Desta forma, o vereador Agostinho da Darci (DEM), deverá apresentar já na próxima Sessão da Câmara Municipal, no dia 21/03 (terça-feira), o projeto de lei que defina desta proibição.

Na oportunidade, a ALMG confirmou que existe um projeto neste sentido tramitando na Casa, de autoria do deputado estadual Elismar Prado (PT), que está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que depois possa ser votado ou não, pelo Plenário em primeiro e segundo turno. O vereador Agostinho da Darci (DEM) informou que já pediu a ajuda da Assessoria Jurídica da Câmara, para a elaboração da matéria. “Temos que ajudar no combate à criminalidade”, enfatizou.

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Vereador Agostinho da Darci (DEM)

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Um comentário

  1. Dayna Luzia Belchior Ferreira

    A criminalidade em Dores de Campos sempre acontece nas madrugadas, no silêncio dá noite, isto mostra que estão fazendo um tumulto desnecessário com a preocupação de uso do capacete, temos outras prioridades. No meu estabelecimento quem dita as regras sou eu mesmo.

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